Resumo:Estuda a desapropriação com base nas teorias que fundamentam a criação do Estado, a consolidação da soberania, o resguardo do bem comum além de abordar questões ligadas ao direito à propriedade privada e sua garantia estatal.

Sumário:Desapropriação urbanística não pode atingir gleba rural -- Da violação de normas de natureza financeira -- Do protocolo de intenções e do desvio de finalidade -- Da licitação do bem alheio.