Tipo
Artigo de revista
Título
Consolidação da legislação
Data
2007
Ementa

Resumo:Trata sobre aspectos da racionalização da tarefa de elaboração das leis e redação de textos normativos, bem como da atualização da legislação em vigor e sua consolidação.

Classificação (CDDir)
341.2537
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 10, n. 109, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo.
 
 
Institui Comissão Especial do âmbito do Ministério da Justiça.

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