Tipo
Artigo de revista
Título
O novo parágrafo 1º do art. 518 e o art. 285-A e seus parágrafos
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.4656
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Apelação. Segunda instância [ 341.4656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Del Rey: revista jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
   Referência: v. 8, n. 16, p. 59–60, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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