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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Schmidt, Andrei Zenker
Título
O delito de evasão de divisas 20 anos depois
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista opinião jurídica
Imprenta: Fortaleza, Faculdade Christus, 2003.
Referência: v. 4, n. 8, p. 11–44, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
Normas Referenciadas
Lei nº 9.069, de 29 de Junho de 1995
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
2020-10-03T05:21:15.000Z [ 8914318 ]