Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato de trabalho e contrato de licença de uso de imagem
Data
2006
Ementa

Sumário:Do contrato de licença de uso de imagem. Licença de uso de imagem é salário? Caso Luizão -- Justiça do trabalho ou Justiça desportiva -- Jurisprudência -- Transferência de atleta profissional. Passe: instituto controvertido. Direitos federativos? -- Penhora de "passe" de atleta profissional de futebol. Da correspondência entre atleta profissional e figura da penhora. Da ofensa a princípios de dignidade e de liberdade. Da anuência do atleta. Da gradação do Artigo 655 do CPC. Da medida judicial cabível em caso de penhora.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 31, n. 56, p. 241–295, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

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