Academia Brasileira de Direito Tributário., Benefício fiscal e inclusão social, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cordeiro, Antonio Jairo de Oliveira

Título

Benefício fiscal e inclusão social

Data

2006

Ementa

Sumário:Isenção fiscal (IPI, IPVA, IOF ICMS) como mecanismo de acessibilidade e integração social -- Consciência normativa mais recente -- Inconstitucionalidade do convênio ICMS 77/2004.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 14, n. 66, p. 37–61, jan./fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD