Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural
Data
2006
Ementa

Sumário:Aspecto histórico -- A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária exigida do empregador sobre o valor comercial de produtos rurais e a sub-rogação da obrigação ao adquirente -- Da legitimidade e interesse do adquirente de produtos rurais de empregador rural pessoa física para figurar no polo ativo da relação processual pleiteando o reconhecimento da ilegitimidade da pretensão fiscal objeto do presente estudo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 68, p. 48–58, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:28:03.000Z [ 9551963 ]