Tipo
Artigo de revista
Título
O novo sistema legal das micro e pequenas empresas
Data
2006
Ementa

Sumário:Da tributação simplificada -- Desoneração quanto às obrigações acessórias -- Dos atos de registro e baixa das micro e pequenas empresas -- Do comitê gestor -- Do acesso ao crédito -- Da fiscalização e julgamento dos recursos administrativos e judiciais -- Acesso á justiça e processo -- Outros aspectos relevantes do projeto de lei complementar.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 14, n. 69, p. 97–111, jul./ago., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:28:01.000Z [ 9551876 ]