Tipo
Artigo de revista
Título
O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial
Data
2006
Ementa

Sumário:O conceito de controlador na legislação societária e seu alcance : trata-se de pessoa física ou jurídica, ou de grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto ou controle comum; titular de direitos de sócio; que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da Assembléia-Geral; e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; usa efetivamente o seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. A responsabilidade do controlador por abuso do poder de controle. Modalidades do exercício abusivo do poder (art. 117).

Classificação (CDDir)
342.236
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 45, n. 143, p. 21–38, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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