Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Marcelo Mairon
Título
Lei "Maria da Penha" em cotejo com o ECA
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Juizado da infância e da juventude
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2003.
   Referência: v. 4, n. 10, ago./nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

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