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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Maurício Barboza de
Título
Coisa julgada inconstitucional
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.4653
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Coisa julgada [
341.4653
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Esmape
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
Referência: v. 11, n. 24, p. 433–452, jul./dez., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:23:30.000Z [ 9539979 ]