Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes de perigo abstrato
Data
2006
Ementa

Sumário:A expansão do direito penal. O direito penal no estado democrático de direito. A globalização e o direito penal. A sociedade moderna: sociedade de riscos. O direito penal moderno: o direito penal do risco -- A tutela do bem jurídico. A tutela do bem jurídico no direito penal clássico: o princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos; o bem jurídico-penal; teoria s constitucionalistas; conceito de bem jurídico penal; classificação do bem jurídico-penal; o princípio da ofensividade; a função político-criminal do princípio da ofensividade; a função dogmática (interpretativa) do princípio da ofensividade; a determinação da ofensividade e a intolerabilidade da lesão; concepção material de direito: o delito como ofensa a bem jurídico-penal. A tutela do bem jurídico no direito penal moderno: o processo de desmaterialização dos bens jurídicos -- Dos crimes de perigo abstrato. Crimes de dano. Crimes de perigo; crimes de perigo concreto; crimes de perigo abstrato. A proteção aos bens jurídicos supra-individuais no direito penal moderno e os princípios penais clássicos. Propostas de solução: o direito de intervenção (Winfried Hassemer) e o direito penal de duas velocidade (Jesús Maria Silva Sanchez).

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 14, p. 7–53, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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