Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da publicidade no processo frente à EC 45/2004 e o processo eletrônico
Data
2006
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem por objetivo analisar o princípio da publicidade em contraposição a outros princípios de natureza constitucional. Quando se está diante de um processo eletrônico, em breve a ser implantado no Brasil e diante de tecnologias avançadas no campo da informática, a possibilidade de acesso a determinados feitos judiciais fere outros princípios e direitos."

Sumário:O princípio da publicidade -- Princípio da publicidade versus direitos de intimidade e personalidade -- A privacidade do cidadão diante do processo eletrônico.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 142, p. 89–105, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-29T00:21:48.000Z [ 9536121 ]