Tipo
Artigo de revista
Título
Tutela antecipada nos pedidos incontroversos
Data
2006
Ementa

Sumário:Diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada -- Requisitos necessário a concessão da tutela antecipada -- Identidade total ou parcial da tutela com a tutela final pleiteada -- Existência de prova inequívoca -- Verossimilhança da alegação -- Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação -- Caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu -- Possibilidade de reversão da medida antecipada.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 7, n. 8, p. 549–605, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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