Sumário:A menor onerosidade dos indivíduos pela atuação estatal penal como corolário democrático dos princípios da intervenção mínima e da dignidade da pessoa humana -- Subsidiariedade, cláusulas de comunicabilidade e possibilidade de restituição do "status quo" como elementos de adequação do direito penal ao Estado Democrático de Direito -- A necessária compreensão da estrutura do sistema jurídico em redes sancionatórias como fundamento hermenêutico para a articulação subsidiária de seu funcionamento -- Cláusulas de comunicabilidade como zonas de (dis)tensionamento normativo da complexidade constitucional composta por direitos e interesses individuais e coletivos.