Tipo
Artigo de revista
Título
Direito penal e democracia
Data
2006
Ementa

Sumário:A menor onerosidade dos indivíduos pela atuação estatal penal como corolário democrático dos princípios da intervenção mínima e da dignidade da pessoa humana -- Subsidiariedade, cláusulas de comunicabilidade e possibilidade de restituição do "status quo" como elementos de adequação do direito penal ao Estado Democrático de Direito -- A necessária compreensão da estrutura do sistema jurídico em redes sancionatórias como fundamento hermenêutico para a articulação subsidiária de seu funcionamento -- Cláusulas de comunicabilidade como zonas de (dis)tensionamento normativo da complexidade constitucional composta por direitos e interesses individuais e coletivos.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
   Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 39–53, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ

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