Tipo
Artigo de revista
Título
Natureza, limites e finalidades da inspeção do trabalho
Data
2006
Ementa

Sumário:A nova competência -- Inspeção do trabalho: natureza, limites e finalidade -- Administração pública do trabalho: Administração pública do trabalho e a OIT. Crise da inspeção do trabalho. Papel do Ministério do Trabalho e Emprego -- Fundamentos e competência da inspeção do trabalho. Competência da inspeção do trabalho. Fiscalização e seus critérios. Competência duvidosa -- Agentes da inspeção do trabalho: poderes e deveres -- Penalidades administrativas, depósito prévio e principais questões submetidas ao exame da justiça -- A Justiça do Trabalho e as penalidades administrativas: a defesa administrativa e/ou judicial. Rito processual. Ação de conhecimento: descaracterização de vínculo contratual para reputá-lo de emprego. Mandado de segurança. Ação anulatória do ato declarativo da dívida. Embargos do executado.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 121, p. 208–232, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:16:39.000Z [ 8868052 ]