Tipo
Artigo de revista
Autor
Klem, Rodrigo Lima
Título
A revisão remuneratória diferenciada operada pela Lei nº 10.698/2003 e a conseqüente extensão do índice de 24,9459% para todos os servidores públicos federais
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 60, p. 1085–1089, jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.698, de 2 de Julho de 2003
 
 
Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

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