Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.698, de 2 de Julho de 2003
Data
02/07/2003
Apelido
LEI-10698-2003-07-02
Ementa
Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10698
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1084/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/2003 : Lei nº 10.698 de 02/07/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-07-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/07/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=03/07/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.698&ementa=2&data=20030702 ]
Publicação Original
2003-07-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10698-2-julho-2003-497185-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-07-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552574/publicacao/15677402 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:33:59.000Z [ 1011684 ]