Tipo
Artigo de revista
Título
Terras indígenas
Data
2006
Ementa

Sumário:A federalização da questão indígena -- O direito de posse e usufruto exclusivo -- -- Inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade das terras indígenas -- Ações judiciais -- A criação das Unidades e Conservação -- Terras indígenas e SNUC -- Proteção ao meio ambiente em terras indígenas -- A superposição de áreas de terras indígenas e de UCs.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: n. 13, p. 155–172, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

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