Tipo
Artigo de revista
Título
Associação Internacional de Direito Penal e as resoluções do Congresso de Pequim
Data
2005
Ementa

Sumário:A histórica Escola de Política Criminal. As inquietações criminais do passado e do presente -- As resoluções do Congresso de Pequim: Responsabilidade penal dos menores (ordem nacional e internacional). Constatação judicial da responsabilidade dos menores. Sanções e medidas aplicáveis. Corrupção e delitos correlatos nas relações econômicas internacionais. Corrupção passiva e corrupção ativa de funcionários públicos. Corrupção passiva e corrupção ativa no setor privado. Tráfico de influência. Delitos relacionados com a corrupção. Investigação, persecução penal e processo. Cooperação internacional. Jurisdição criminal concorrente nacional e internacional e o princípio 'ne bis in idem'. Concorrência vertical nacional-supranacional. Competência horizontal inter (supra) nacional.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 304–325, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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