Resumo:Apresenta algumas características que compuseram a justiça e a política na América portuguesa durante o século XVIII, com especial ênfase para a capitania do Rio de Janeiro, que representou de forma ímpar as transformações ocorridas no Império português. A cidade do Rio de Janeiro passou a ter uma centralidade política, econômica, social e jurídica, centralidade essa ainda mais perceptível a partir do governo de Gomes Freire de Andrada, iniciado em 1733. Dentre as suas ações, destacamos a execução de várias obras públicas, decorrentes do crescimento e dos novos papéis da cidade. Nessa conjuntura, a criação de instituições como o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, e o reordenamento jurídico estabelecido surgem como questões fundamentais para a compreensão das modificações políticas, econômicas e sociais desencadeadas no Império Português, e em especial, no seu mais importante domínio ultramarino, a América Portuguesa.