Tipo
Artigo de revista
Tipo
Livro
Título
A responsabilidade internacional do estado por violação de direitos humanos
Data
2005, 1999
Ementa

Sumário:Introdução: Responsabilidade internacional e direitos humanos -- Os elementos da responsabilidade internacional -- Atos ou omissões que acarretam a responsabilização internacional do Estado: Responsabilidade internacional pela conduta do poder executivo, com enfoque especial sobre os atos ultra vires e a omissão em face de atos particulares. Responsabilidade internacional pela conduta do poder legislativo: o controle de convencionalidade de leis e da constituição. Responsabilidade internacional pela conduta do poder judiciário, com enfoque especial sobre a impunidade dos violadores dos direitos -- A reparação: Conceito e restituição da íntegra. A cessação do ilícito. Satisfação. Indenização. As garantias de não-repetição -- As sanções.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
A responsabilidade internacional do estado por violação de direitos humanos / André de Carvalho Ramos. --
   Imprenta: 1999.
   Descrição Física: 645 f.
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
2005
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 9, n. 29, p. 53–63, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-28T22:22:05.000Z [ 9283158 ]