Sumário:Introdução: Responsabilidade internacional e direitos humanos -- Os elementos da responsabilidade internacional -- Atos ou omissões que acarretam a responsabilização internacional do Estado: Responsabilidade internacional pela conduta do poder executivo, com enfoque especial sobre os atos ultra vires e a omissão em face de atos particulares. Responsabilidade internacional pela conduta do poder legislativo: o controle de convencionalidade de leis e da constituição. Responsabilidade internacional pela conduta do poder judiciário, com enfoque especial sobre a impunidade dos violadores dos direitos -- A reparação: Conceito e restituição da íntegra. A cessação do ilícito. Satisfação. Indenização. As garantias de não-repetição -- As sanções.