Tipo
Artigo de revista
Título
O impacto da Emenda Constitucional n. 45/2004 na estrutura da justiça do trabalho
Data
2005
Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 38, n. 74, p. 53–57, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

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