Tipo
Artigo de revista
Autor
Val, Marcelo Ribeiro do
Título
As ilhas marítimas e a Emenda Constitucional n. 46, de 5 de maio de 2005
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.3426
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]
»»»» Ilhas [ 341.3426 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
   Referência: v. 4, n. 4, p. 153–181, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da UniãoCampinas, Millennium, 2002.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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