Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos tributários da importação mediante leasing
Data
2005
Ementa

Sumário:Regulamentação no Brasil -- Natureza jurídica do contrato de leasing -- Utilização do contrato de leasing para efeitos de importação -- Diferenciações entre leasing operacional e leasing financeiro -- Não incidência do ICMS -- A polêmica acerca da decisão do STFno RE 206.069 e o histórico jurisprudencial do STJ -- Admissão temporária para utilização econômica : suspensão parcial do IPI e do II (imposto de importação).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 13, n. 65, p. 78–101, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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