Escola de Magistratura Regional Federal., Efeito vinculante e integração jurídico-social da coletividade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Celso Albuquerque

Título

Efeito vinculante e integração jurídico-social da coletividade

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista Emarf / Escola de Magistratura Regional Federal.
Imprenta: Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal 2. Região, 1999.
Descrição Física: 5 v.

Referência: p. 19–35, 2005.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas