Tipo
Artigo de revista
Título
Indignidade sucessória
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata do instituto de deserdação, ou seja, a indignidade sucessória sob o foco do Código Civil de Portugal, alegando a incapacidade jurídica, ocultação de testamento, fraude testamentária, sendo que há casos que o testamento fora revogado, à luz do princípio da liberdade testamentária.

Classificação (CDDir)
342.167
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar [ 342.167 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 81, p. 384–440, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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