Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
La Legge Pinto el'applicabilità del diritto alla durata ragionevole del processo alle indagini preliminari e ai giudizi tributari
Data
2005
Ementa
Resumo:Trata da lei Pinto - Lei n. 89, de 24 de março de 2001 - que versa sobre a reparação do dano patrimonial e não patrimonial no processo civil, alertando sobre o prazo processual necessário no que tange a sua duração excessiva.
Sumário:La sentenza della corte di cassazione( sez. I civ.) 15 settembre 2005 n.18266 -- la sentenza della Corte di Cassazione (sev.I civ.) 17 giugno 2004 n.11350.
Classificação (CDDir)
342.14
Publicação: Texto - Italiano
2023-01-29T00:20:27.000Z [ 9532796 ]