Sumário:Contrato preliminar. Conceito. Distinção de contrato definitivo. Autonomia do contrato preliminar. Do regime jurídico no Código Civil. Requisitos. Direito de arrenpendimento. Do registro competente. Da execução específica. Perdas e danos. Modalidades. Unilateral. Bilateral. Plurilateral. Fases da contratação. Distinção entre o contrato preliminar e negociações preliminares. O caso disco. Extinção do contrato preliminar. Direito estrangeiro. Portugal. Itália. Contrato com pessoa a declarar. Conceito. Utilidade no âmbito empresarial. Do regime jurídico no Código Civil. Comparação com outros institutos do direito contratual. Cessão da posição contratual. Subcontrato. Estipulação em favor de terceiro. Promessa pelo fato de terceiro. Direito estrangeiro. Portugal. Itália.