Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Beatriz Monzillo de
Título
A causa de pedir aberta nas ações diretas de inconstitucionalidade
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 13, p. 316–342, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:18:26.000Z [ 9527987 ]