A competência do Tribunal de Contas da União no controle externo dos municípios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Zymler, Benjamin

Título

A competência do Tribunal de Contas da União no controle externo dos municípios

Data

2005

Ementa

Sumário:O controle externo no Brasil -- Convênios -- O fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef -- Royalties -- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE -- Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Classificação (CDDir)

341.385

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista brasileira de direito municipal: RBDM. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2005.

   Referência: v. 6, n. 18, p. 11–61, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ, TCD