Tipo
Artigo de revista
Título
Comentário sobre a decisão proferida no julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 45/DF
Data
2005
Ementa

Sumário:Ìntegra da decisão -- As geraçãos (ou dimensões) dos direitos fundamentais e o custo dos direitos -- Inconstitucionalidade por omissão -- Caráter excepcional e condições da intervenção do Judiciário nas políticas públicas -- Direito comparado: o exemplo sul-africano.

Classificação (CDDir)
341.206
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 99–110, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

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