Tipo
Artigo de revista
Título
Comentário sobre a decisão proferida no julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 45/DF
Data
2005
Ementa
Sumário:Ìntegra da decisão -- As geraçãos (ou dimensões) dos direitos fundamentais e o custo dos direitos -- Inconstitucionalidade por omissão -- Caráter excepcional e condições da intervenção do Judiciário nas políticas públicas -- Direito comparado: o exemplo sul-africano.
Classificação (CDDir)
341.206
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Referência: v. 5, n. 18, p. 99–110, abr./jun., 2005.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
2023-01-29T00:15:57.000Z [ 9522549 ]