Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato de compartilhamento de infra-estruturas
Data
2005
Ementa

Sumário:Compartilhamento de infra -estruturas(esssential facilities doctrine) -- A aplicação das Teorias Essencias aos Serviços Públicos no Direito Positivo Brasileiro -- Natureza jurídica do acesso -- Arbitramento administrativo dos conflitos.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 3–43, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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