Sumário:Antecedentes históricos e o surgimento das súmulas no Brasil -- O fenômeno do constuticionalismo: instrumentalidade do processo e reconceituação da tutela jurisdicional -- A súmula vinculante como elemento de aproximação entre a zetética e a dogmática -- A estrutura judiciária trazida pela atual Constituição Federal -- A súmula vinculante na PEC 29/2000 -- Uma releitura do princípio da legalidade -- Separação e intregação de funções -- Respeito ao princípio da isonomia -- A questão da indepêndencia judicial -- A dimensão do problema causado pela demora da prestação jurisdicional -- Aplicação e modificação da súmula vinculante.