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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Szklarowsky, Leon Frejda, 1933
Título
Irretroatividade da lei
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
340.3234
DIREITO [
340
]
» Fontes do Direito [
340.3
]
»» Leis. Direito positivo [
340.32
]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [
340.323
]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [
340.3234
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 12, n. 55, p. 170–182, mar./abr., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2004
Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
Referência: v. 4, n. 14, p. 189–196, abr./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:12:14.000Z [ 9513775 ]