Tipo
Artigo de revista
Título
A nova função reguladora da Comissão de Valores Mobiliários
Data
2004
Ementa

Sumário:Poder normativo das agência reguladoras : deslegalização -- Natureza da CVM como agência reguladora -- Os limites do poder normativo da CVM.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 14, p. 105–111, abr./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:55:49.000Z [ 9626102 ]