O controle social no projeto de Lei das agências reguladoras e a autonomia do ente regulador, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Daou, Ana Cláudia Aboud

Título

O controle social no projeto de Lei das agências reguladoras e a autonomia do ente regulador

Data

2004

Ementa

Sumário:Como proteger os interesses dos consumidores mantendo atrativo o mercador econômico para os investidores -- Importância da ação preventiva -- A ausência da lei em tema de política tarifária e a falta de definição de políticas públicas.

Classificação (CDDir)

341.31

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Procuradoria-Geral de Justiça PGJ, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional Ceaf, 2000.

   Referência: v. 5, n. 1, p. 311–322, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN