Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição e direitos do trabalhador rural
Data
2004
Ementa

Sumário:Prazo diferenciado: de 1963 a 200 -- Unificação de prazos: Emenda constitutcional nº 28/2000 -- Regras do direito intertemporal: Processos já findos na data de vigência da Emenda 28/2000. Contratos de trabalho posteriores à emenda 28/2000. Contratos firmados antes da Emenda 28/2000 e ainda em curso: Apicação retroativas da Emenda 28/2000, não maplicação da Emenda 28/2000 para contratos de trabalhos iniciados antes de sua vigência, solução intermendiária.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
   Imprenta: Fortaleza, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, 1976.
   Descrição Física: 34 v.
   Referência: v. 27, n. 27, p. 149–157, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TST

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