Sumário:Das funções sindicais -- Da organização sindical brasileira -- Disciplina constitucional das contribuições sindicais -- A contribuição sindical como exação de natureza jurídica tributária -- Da necessidade de lei complementar: Definição de tributos e de suas espécies. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes. Normas gerais sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência. A CLT como lei complementar. Elementos subjetivos. Elementos objetivos. Outras categorias além das previstas na CLT -- Validação finalística da contribuição sindical -- A garantia da não proliferação de entes sindicais -- Necessidade de fiscalização sobre a arrecadação: A fiscalização da contribuição sindical em face da liberdade sindical.