Resumo:Pleito referente a aquisição de bens ou servidores para atender às necessidades do contigente do Exército Brasileiro no emprego de tropas na garantia da lei e da ordem, dentro do território nacional, e como integrante de força de paz no exterior (missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti-MINUSTAH e na missão de manutenção de paz no Timor Leste). Caráter emergencial. Ratificação de dispensa de licitação. Possibilidade desde que atendidos os requisitos legais, nas futuras contratações.