Tipo
Artigo de revista
Autor
Continentino, Marcelo Caseb
Título
Habeas data
Data
2004
Ementa

Sumário:A Constituição Federal : direitos e garantias -- Do direito à informação : o substrato do habeas data -- Das semelhanças entre o habeas data e o mandado de segurança -- Uma análise panorâmica de direito comparado -- Da necessidade do habeas data no sistema constitucional brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 140–149, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:13:01.000Z [ 9515580 ]