Tipo
Artigo de revista
Autor
Palma Júnior, Ademar Silveira
Título
Inconstitucionalidade da súmula n. 1 do TSE
Data
2004
Ementa

Resumo:Analisa o conteúdo da súmula n. 1 do TSE : " Proposta ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas anteriormente à impugnação, fica suspensa a inelegilibidade".

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 20, n. 7, p. 523–526, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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