Resumo:O presente artigo aborda o instituto da súmula vinculante, destacando os principais argumentos utilizados pelas correntes de defensores e de críticos. O escopo, no entanto, é demonstrar que, não obstante as propostas de emenda à Constituição versando sobre a matéria ainda não hajam sido aprovadas, o núcleo fundamental do instituto já integra legislações esparsas, constituindo nítido exemplo da obrigatoriedade das orientações jurisprudenciais dominantes dos Tribunais Superiores. As hipóteses já positivadas abrangem os mecanismos de controle de constitucionalidade, os poderes atribuídos ao relator no sentido de negar seguimento ou dar provimento a recursos, como também caso em que o reexame necessário é excepcionado.

Sumário:Apologia e crítica à súmula vinculante -- Manifestações da influência das súmulas e orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.