Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública ex delicto
Data
2004
Ementa

Sumário:A ação civil ex delicto -- A pretensão punitiva e a pretensão de ressarcimento -- A relevância social da reparação dos danos ex delicto e seu caráter individual -- A legitimidade ad causam -- A legitimidade ativa do ofendido -- A legitimidade ativa do Ministério Público -- A ação civil pública ex delicto -- Conceito e objeto -- O direito objetivo -- A legitimidade ativa ad causam.

Classificação (CDDir)
341.53315
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias atenuantes [ 341.5331 ]
»»»»» Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária [ 341.53315 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 115, p. 28–54, maio/jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:11:03.000Z [ 9511305 ]