Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Valéria Franco de
Título
Da ação negatória de paternidade fundada em erro essencial e da repetibilidade dos alimentos pagos
Data
2004
Ementa

Resumo:Trata da ação negatória de paternidade abordando aspecto da possibilidade jurídica do antigo 'pai de registro' obter a restituição do que pagou, a título de pensão alimentícia antes da desconstituição da paternidade.

Sumário:A negatória de paternidade e a suposta ameaça à segurança jurídica do grupo social -- A negatória de paternidade fundada em erro substancial.

Classificação (CDDir)
342.163212
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Filiação natural ou descendência ilegítima [ 342.1632 ]
»»»»» Investigação da filiação ilegítima [ 342.16321 ]
»»»»»» Investigação da paternidade natural [ 342.163212 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 18, n. 20, p. 8–10, 17 maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

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