Tipo
Artigo de revista
Autor
Golmia, Daniela Haddad Franco
Título
Responsabilidade dos sócios
Data
2004
Ementa

Sumário:O conflito de normas entre o código civil e o código tributário nacional: princípio da hierarquia das leis, critério da "lex specialis".

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 6, p. 232–226, 2 quinz. mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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