Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Vital, 1944
Título
A nova entidade reguladora da saúde em Portugal
Data
2004
Ementa

Sumário:A reforma do sistema de saúde -- Mercado de cuidados de saúde e regulação -- A criação da ERS -- Missão, atribuições e poderes da autoridade reguladora -- Natureza, organização e regime da autoridade reguladora -- Procedimentos regulatórios -- Responsabilidade e "accountability".

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 103–159, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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