Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre os descontos fiscais
Data
2004
Ementa

Sumário:Orientações do TST -- A incompetência e a inconstitucionalidade -- A posição do excelso Supremo Tribunal Federal -- A coisa julgada -- Responsabilidades e critérios para os descontos -- Verbas tributáveis e não tributáveis -- Incidência da contribuição fiscal sobre juros -- Forma de cálculo do imposto de renda incidente sobre o valor da liquidação trabalhista -- Questões controvertidas -- Indenização por ausência de desconto de imposto de renda em época própria -- É possível a atuação, na Justiça do Trabalho, do órgão arrecadador quando se está a definir o quantum devido a título de imposto de renda ?

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Jornal trabalhista Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: 32 v. : il.
   Referência: v. 21, n. 998, p. 12–13, jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:09:37.000Z [ 9507912 ]