Tipo
Artigo de revista
Título
A processualística de inserção dos tratados no Brasil e a incorporação das normas internacionais veiculadoras dos direitos e garantias fundamentais
Data
2003
Ementa
Sumário:Procedimento interno de conclusão dos tratados : o treaty-making power no direito brasileiro -- A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos -- O legado da Declaração Universal de 1948 ao processo de internacionalização dos direitos humanos -- Prevalência da concepção "monista internacionalista" no que tange aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:55:21.000Z [ 9624603 ]