Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos polêmicos sobre a adoção da súmula vinculante
Data
2003
Ementa

Sumário:Principais argumentos apresentados pela doutrina sobre as vantagens e desvantagens da adoção das súmulas vinculantes: Falta de legitimação do Poder Judiciário. Violação ao princípio da tripartição dos poderes. Violação ao princípio do juiz natural e sua independência. Favorecimento da previsibilidade das decisões judiciais. Princípio da igualdade. Crise do judiciário.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 135–141, set./out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

2023-01-29T00:54:37.000Z [ 9622360 ]